Glosa de custos e despesas, participações em lucros ou resultados e questões relacionadas a PIS/Cofins são os temas que mais aparecem entre os processos distribuídos nas seções do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

André Corrêa/Agência SenadoSaiba quais são os temas com maior volume nas três seções do Carf

Glosa de custos, participações em lucros ou resultados e PIS/Cofins dominam as pautas das seções

A informação foi levantada pelo coordenador-geral de Gestão do Julgamento do órgão, Dário da Silva Brayner Filho, junto aos presidentes da seções, a pedido da revista eletrônica Consultor Jurídico.

O conselho é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda. Ele julga, em segunda instância, conflitos entre Estado e contribuintes.

Isso inclui decisões de primeiro grau e recursos de natureza especial que tratam da aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal. As seções são formadas por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes.

Veja abaixo os temas mais recorrentes nas seções do Carf:

1ª Seção (3.820 processos)

– Glosa de custos e despesas;

– Preços de transferência;

– Amortização de ágio;

– Lucros auferidos no exterior;

– Subvenção para investimento X subvenção para custeio.

2ª Seção (3.971 processos)

– Participação nos lucros e resultados;

– Planejamento tributário (Sociedade em Conta de Participação e pró-labore disfarçado de lucro);

– Terceirização e “pejotização”: caracterização de segurado empregado e/ou contribuinte individual;

– Responsabilidade tributária de sócios e pessoas jurídicas vinculadas;

– Marketing multinível.

3ª Seção de Julgamento (7.200 processos)

– PIS/Cofins (insumos, bonificações, relação entre reajuste por IGP-M e preço predeterminado nos contratos de energia, receitas de instituições financeiras e monofásicos);

– Classificação de “kits concentrados” utilizados na fabricação de bebidas;

– IOF em contratos de conta corrente;

– Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas referente a royalties;

– Interposição fraudulenta (comércio exterior);

– Multas por falta de informações (comércio exterior).

Carf em 2025

Apesar do impacto causado pela greve dos auditores fiscais iniciada em novembro, e que só chegou ao fim em 11 de julho, Brayner Filho diz que a expectativa do conselho é encerrar 2025 com números recordes.

“No ano passado nós atingimos, em termos de valor, R$ 807 bilhões em julgamentos. Não tem paralelo em nenhum outro período. Se nós fizermos uma comparação com o melhor resultado que existia no passado, tivemos um resultado forte no ano de 2019, que, em valores atualizados, daria algo em torno de R$ 426 bilhões”, contextualizou.

Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-ago-13/participacao-nos-lucros-e-pis-cofins-estao-entre-os-temas-mais-recorrentes-no-carf/