A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na última sexta-feira (25) que encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 …
Reforma tributária e o diferimento para CBS/IBS no agronegócio
No artigo anterior, tratamos do instituto do diferimento para IBS e CBS, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025, quanto aos insumos agropecuários e aquícolas …
Aumento do IOF: prelúdio da desordem jurídica
O aumento do IOF, promovido pelo Decreto nº 12.499/2025, expôs mais do que uma controvérsia tributária e constitucional: revelou uma crise constitucional latente entre os …
Reforma tributária e o diferimento para CBS/IBS no agronegócio
No artigo anterior, tratamos do instituto do diferimento para IBS e CBS, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025, quanto aos insumos agropecuários e aquícolas …
O que há de novo no rateio de custos após a Lei Complementar 214 e o IBS?
O rateio de custos entre empresas integrantes do mesmo grupo econômico é um instituto utilizado no Brasil de longa data. Assim, em determinados tipos de …
Dedutibilidade de despesas incorridas por holdings e repassadas para empresas operacionais do grupo
Qual exatamente é a função de uma holding que detém participações societárias? E mais especificamente, qual seu papel dentro do contexto da tomada de empréstimos …
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) que é válida a inclusão dos valores relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à …
Empresas não precisam pagar ITBI em permuta com reserva de fração
A permuta por reserva de fração não concede o terreno a um novo dono e, dessa forma, não há motivo para o pagamento do Imposto …
Reforma tributária terá nova compensação de créditos tributários a partir de 2026
A partir de 2026, com a entrada em vigor da Reforma Tributária, o aproveitamento de créditos tributários será automatizado e atrelado ao novo modelo de …
Vicissitudes da operação ‘fonte não pagadora’: compensação de débitos de IRRF e malha fiscal
O Congresso sustou, por meio do Decreto-Legislativo nº 176, de 2025, o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, ato pelo qual a …